Por que precisamos falar de raça para promover uma agenda educacional antissexista com efetividade? | Edição #10

Segundo pesquisa publicada no site Geledés, há mais de 50 anos, em 20 de julho de 1971, quatro jovens — Oliveira Silveira, Antônio Carlos, Ilmo da Silva e Vilmar Nunes — criaram, em Porto Alegre, o coletivo Palmares. Todos eles “(...) compartilhavam a revolta diante da maneira como se reduzia a história de africanos e seus descendentes no Brasil à imagem da absoluta submissão ao escravismo. Nas escolas, os festejos do Treze de Maio — ao negarem as lutas negras por liberdade, em benefício da exaltação da princesa Isabel, como a ‘redentora dos escravos’— eram fonte de constrangimentos para crianças, jovens e adultos”.

A reinvindicação do dia 20 de Novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares, como Dia da Consciência Negra, faz parte de um conjunto de ações históricas de luta por direitos e resistência do Movimento Negro às opressões de raça. A data passou a compor também a Lei 10.649/2003, que torna obrigatório o ensino da cultura Africana e Afro-brasileira em todas as escolas do país.

Em meio às celebrações e lutas trazidas em função do mês de novembro, é importante destacar que promover uma educação antissexista inclui compreender como mulheres negras e brancas vivem opressões sexistas de forma diferente, dentro de um regime orientado pela lógica do Racismo Estrutural. Tudo o que chamamos de Estado Democrático de Direito no Brasil está sustentado no Racismo Estrutural, que segundo o professor Sílvio Almeida (2018) é esta maneira de o país organizar-se econômica, social e politicamente, concedendo privilégios a pessoas brancas e retirando direitos de pessoas negras. O Brasil é um país que, por quase 400 anos, traficou, explorou, torturou, estuprou e matou pessoas negras negando-lhes o reconhecimento mínimo da sua dignidade humana.

Parte do regime escravocrata brasileiro foi submeter as mulheres negras às violações mais perversas. Dados históricos revelam que elas não eram poupadas do trabalho pesado, eram estupradas para que produzissem crianças a fim de, no futuro, serem escravizadas, eram impedidas de cuidar dos próprios filhos e obrigadas a cuidar dos filhos das sinhás, e pelas mãos delas sofriam todo tipo de abuso e violência. Depois de decretar o fim da escravização de pessoas negras, o Brasil criou uma série de leis para impedir que elas tivessem acesso a direitos básicos — terra para plantar, renda, emprego formal, educação. Um exemplo de como toda a legislação criada no Brasil foi feita para favorecer pessoas brancas em detrimento de pessoas negras é a Constituição de 1934, que estimulava a “Educação Eugenista”, ou seja, aquela a partir da qual as crianças aprendiam desde cedo, na escola, que os brancos são superiores. 

Passadas 16 gerações desde o período do Brasil Colônia, o país não realizou nenhuma ação efetiva de reparação histórica necessária à promoção da justiça social. E os dados do IPEA confirmam essa omissão. Quando feita a análise dos dados privilegiando o recorte racial e de gênero, percebe-se que as mulheres negras, em função desta negação histórica de acesso a direitos básicos, são as que mais sofrem violência doméstica, as que mais ocupam os postos de trabalho informal, as que têm escolaridade mais baixa. Se estamos dentro de uma cultura patriarcal que concede às mulheres brancas, como possibilidade de existência e identidade, o casamento e a maternidade, para as mulheres negras nem isso é permitido. Ainda prevalece no imaginário coletivo e nas estruturas sociais a crença que opera no país desde os primórdios de sua fundação: “as mulheres brancas são para casar, as pretas para a cozinha e as mulatas para os prazeres da carne”. Para as mulheres negras de pele retinta o que resta é o trabalho braçal, o trabalho doméstico. Para as mulheres negras de pele mais clara, a objetificação e a exploração sexual. Vale lembrar que o termo ‘mulata’, embora esteja presente neste ditado popular do Brasil Colônia, aqui recuperado, não deve ser usado para referir-se às mulheres negras.

Promover uma agenda educacional antissexista só terá efetividade se houver um olhar específico para as meninas negras. São elas que, frequentemente, são retiradas da escola para realizar trabalho doméstico, para serem exploradas como babás. A aprendizagem de meninas negras é impactada pelo olhar de baixas expectativas projetado a elas, e por suas vidas precarizadas economicamente, em função deste histórico de um país que atuou de forma sistemática para exterminar pessoas negras. Redes e unidades de ensino realmente atentas à promoção de uma educação que se dê, em e para os Direitos Humanos, precisam pensar políticas públicas com recorte de gênero e de raça, precisam estar atentas aos índices de evasão, abandono e reprovação dos estudantes negros.

O Dia da Consciência Negra ajuda-nos a lembrar que não basta falar de consciência humana, quando vivemos em um país que, na prática, nunca reconheceu pessoas negras como humanos. É necessário falar sobre consciência negra para que todos compreendamos, em profundidade, como o racismo, o pior dos sistemas de opressão, responsável por toda a geo-política do mundo, segue operando e matando pessoas negras todos os dias.

Referência:

ALMEIDA, Sílvio. O que é racismo estrutural. Série Feminismos Plurais. Letramento, Belo Horizonte, MG, 2018.