O cinquentenário do Dia da Consciência Negra #10

“... em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença, o estigma de um crime. Mas nossos críticos se esquecem que essa cor é a origem da riqueza de milhares de ladrões que nos insultam; que essa cor convencional da escravidão, tão semelhante à da terra, abriga sob sua superfície escura, vulcões, onde arde o fogo sagrado da liberdade.” Luiz Gama

O ano era 1971, quando pela primeira vez foi celebrado o Dia da Consciência Negra em homenagem a Zumbi dos Palmares em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, por um grupo de militantes do Movimento Negro. A data 20 de novembro foi escolhida por ser o dia em que morreu o grande líder do Quilombo dos Palmares e surgiu em crítica à data 13 de maio, que considera como piedoso o ato da princesa Isabel em abolir a escravidão no país em 1988. Acontece que, desde que os povos negros africanos foram sequestrados e trazidos forçosamente para diversos países da América e também alguns da Europa, houve muita resistência e luta contra o sistema escravocrata, e a liberdade sempre foi algo conquistado, e nunca um ato benevolente de nenhum opressor.

 

O 20 de novembro, representa um dia de reflexão sobre a luta e a resistência dos povos negros escravizados durante séculos no Brasil. É um dia de mobilização, dia de discutir sobre o racismo estrutural, dia de exigirmosreparação através da efetivação de políticas públicas que contemplem os direitos negados da população negra, é dia de divulgarmos as potências negras nas diversas áreas do conhecimento que são invisibilizadas no nossodia-a-dia. É também dia de celebramos a cultura negra que sempre sofreu preconceito e perseguição e que, ainda assim, resiste através da nossa culinária, religiosidade, estética, corporeidade, dança, arte, música, festividade e etc.

A data 20 de novembro é uma data política que precisa estar na agenda nacional do nosso país, pois ainda se fazem necessários constantes debates acerca dos problemas que ainda afligem as pessoas negras, como o genocídio da população negra, a falta de acesso à educação, o desemprego, a falta de moradia e acesso aos bens e serviços da sociedade.

 

O 20 de novembro, apesar de ser uma data simbólica, representa na figura de Zumbi dos Palmares vários homens e mulheres que lutaram e morreram nos inúmeros levantes em que negros e negras morreram pela liberdade de um povo, como, por exemplo, a Revolta dos Búzios, a Revolta dos Malês, a Revolta da Chibata, a Revolta da Balaiada, a Guerra de Canudos, a Revolta de Manuel Congo, a Revolta do Queimado, a Revolta do Cantagalo, o Levante dos Jangadeiros, a Revolta das Carrancas, a Revolução do Haiti e também as mobilizações sociais atuais contra as chacinas diárias nas favelas e periferias brasileiras.

Vale lembrar que só apenas 32 anos depois da primeira celebração do 20 de novembro é que o Estado brasileiro instituiu a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011, assinada pela então presidenta Dilma Rousseff reconhecendo a data como importante para o país. Não podemos esquecer a importância do Movimento Negro na luta antirracista e seu legado na efetivação das mudanças das políticas públicas como a Lei Afonso Arinos, que tornou contravenção penal a discriminação racial através da Lei. nº 1.390/1951, da Lei Caó, que define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional através da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, da Lei nº 10.639/03, que estabelece aobrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas da educação básica públicas e particulares e também a Lei das Cotas, que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas através da Lei nº 12.711/ 2012.

Combater o racismo é dever de todos em uma sociedade!

Referências:

GAMA, Luís. Primeiras Trovas Burlescas e Outros Poemas (org. Lígia Ferreira). Sâo Paulo: Martins Fontes, 2000.

GOMES, Nilma Lino. Cotas para a população negra e a democratização da universidade pública. In: PEIXOTO, Maria do Carmo Lacerda (org.). Universidade e democracia: experiências e alternativas para a ampliação do acesso à universidade pública brasileira. Belo Horizonte Ed. UFMG, 2004.

SILVEIRA, Oliveira. Vinte de Novembro: história e conteúdo,in SILVA, Ptronilha Beatriz Gonçalves e;SILVERIO, Valter Roberto (Orgs) . Educação e Ações Afirmativas: Brasília-DF: Mec/Inep, 2003.