A farsa do ato piedoso da Princesa Isabel na abolição da escravatura brasileira | Edição #4

O dia 13 de maio é uma data que simboliza para o povo negro mais um dia de combate ao racismo. As falácias que se constitui em torno dessa data tem caído por terra e isso se deve ao fato de que a então imagem da “piedosa” Princesa Isabel ter assinado a Lei Áurea, para pôr fim a escravidão que durou mais de trezentos anos, não foi verdadeira.

 A historiografia acerca da benevolência da Princesa Isabel vem sendo discutida e reescrita. Negar a luta do movimento negro pelo fim da escravidão é uma afronta às memórias daqueles e daquelas que derramaram seu sangue pela emancipação do seu povo. 

A história nacional construída acerca do 13 de maio sempre foi uma farsa construída pela Branquitude para preservar os seus privilégios e poder com a tutela do Estado, por isso se constitui no imaginário da população brasileira que a abolição só ocorreu devido a bondade da princesa, que deu a tão sonhada liberdade para o povo negro.

De fato, a princesa Isabel assinou a lei Áurea, mas baseada na decisão do Parlamento Monárquico que pressionado pelos movimentos abolicionistas, diversos levantes insurgentes negros, fugas de escravos, pressão popular, pressão da Inglaterra em abolir o trabalho escravo para acelerar o processo de industrialização nas Américas e com isso expandir seu capital, dentre tantas outras questões que a deixaram sem saída.  

O fim do regime escravocrata foi conquistado com muita luta, suor e sangue derramado em inúmeros levantes. Dentre alguns destaco: a Balaiada, a Sabinada, a Revolta dos Malês e a Revolta dos Jangadeiros. Além dos levantes insurgentes, o aquilombamento foi também uma estratégia muito utilizada como resistência ao regime opressor escravocrata, a exemplo do Quilombo dos Palmares, liderado por Zumbi dos Palmares e Dandara. 

O fim da escravidão não garantiu aos negros o acesso aos direitos sociais e políticos, nem tão pouco o acesso à saúde e à educação, à moradia e ao lazer. As suas cidadanias continuaram negadas e mutiladas. Após a abolição, a massa negra sem ocupação, sem moradia, sem rumo e com fome, deixou de ser escravizada para ser considerada como bando de “vagabundos”, levando o Estado a criar inclusive a Lei da Vadiagem em 1890, para criminalizar o negro e a sua cultura. 

Em 1850, o Estado brasileiro aprovou a Lei de Terras, que impedia a concessão de terras brasileiras aos ex-escravos, o que demonstra que a exclusão e marginalização do povo negro sempre foi um plano de governo. Diferente do tratamento dispensados aos imigrantes europeus que vieram para o Brasil com promessas de terras, empregos e moradias, o povo negro nunca teve nenhum tipo de apoio governamental ou reparação histórica.  

Passados 133 anos, que foi oficializado a abolição no Brasil, ainda hoje, o povo negro busca reparação histórica e continua lutando pelo direito de existir. A falta de políticas públicas para a superação da desigualdade entre negros e brancos refletem nos seguintes dados de acordo o IBGE: 56% população brasileira se declara como negra e parda, no  entanto, desse total, são os negros/negras 75% das pessoas assassinadas em operações policiais, 67% da população encarceradas no Brasil, 64% dos desempregados, 47,3% ocupam o trabalho informal (contra 35% das pessoas brancas), 24% é a taxa de representatividade na política, 61% dos casos de feminicídio são de mulheres negras e pela primeira vez na educação superior em instituições púbicas os negros são 50,3% dos estudantes. 

O Estado brasileiro sempre foi omisso com as questões dos direitos do povo negro. As políticas públicas sempre foram excludentes e nunca pensadas para melhorar a vida da população negra que construiu esse país. 

Vale destacar que nunca houve aceitação da escravidão pelo povo negro. Cada gota de sangue derramado de negros e negras até hoje nos inspiram a continuar a Luta pelo fim do racismo estrutural em nossa sociedade. 

Referências:

​ALBUQUERQUE, Wlamyra de. A exaltação das diferenças: racialização, cultura e cidadania negra (Bahia, 1880-1900). 2004. 247 f. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas.  

IBGE. Estatísticas do site. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/disseminacao/online/estatisticas/metodologia_antiga.ph p. Acesso em 5 maio. 2021.